A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27/08). O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC 221/2019 e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores.
Com a decisão, o relatório mantém o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A proposta, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
A mudança seria implementada de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite definitivo de 40 horas entraria em vigor.
O texto também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras específicas em regimes diferenciados, como a escala 12×36, e em setores considerados essenciais, entre eles saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Omar Aziz defende atualização da jornada
No relatório, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais permanece na Constituição desde 1988 e precisa ser atualizado diante das transformações na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.
Segundo o senador, a proposta pode contribuir para um maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal. O segundo dia de descanso remunerado é apontado como um dos principais pontos da PEC e uma das reivindicações que impulsionaram a mobilização pelo fim da escala 6×1.
PEC deve ser votada na próxima semana
A PEC 221/2019 está entre as prioridades definidas para os próximos dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A expectativa é que a proposta seja analisada e votada pela CCJ já na próxima semana. Se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de concluir sua tramitação.
Redução da jornada já ocorre em outros países
A proposta também acompanha uma tendência internacional de redução da jornada de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda, desde 1962, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Na América Latina, Chile, Colômbia e México também adotaram medidas para reduzir gradualmente a jornada. No Chile, a carga semanal está sendo reduzida de 45 para 40 horas. Na Colômbia, o limite passou de 48 para 42 horas. Já o México iniciou em 2026 um processo para chegar a 40 horas semanais até 2030.
Fonte: Agência Senado