O Banco Central ampliou, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix em casos de suspeita de fraude.
A mudança beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que recebem pagamentos legítimos, mas podem ter o dinheiro devolvido após uma contestação fraudulenta.
Agora, quem recebeu um Pix de forma legítima e teve o valor devolvido pelo MED terá até 80 dias, contados a partir da devolução, para contestar a operação.
Para quem enviou o Pix e foi vítima de golpe, o prazo continua sendo de 80 dias a partir da data da transferência.
Atenção aos golpes
A mudança busca combater fraudes em que criminosos fazem um pagamento a uma loja ou prestador de serviço e depois alegam que a transferência foi feita por engano.
Em seguida, pedem que o comerciante devolva o dinheiro por meio de um novo Pix, geralmente para uma chave diferente. Depois, acionam o MED para tentar recuperar também o pagamento original.
Com isso, a vítima pode acabar perdendo dinheiro duas vezes.
A recomendação é que, quando for necessário devolver um Pix, o usuário utilize a função de devolução da própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer uma nova transferência.
Como funciona
O Mecanismo Especial de Devolução pode ser utilizado em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O recurso não se aplica, por exemplo, a arrependimento de compra, erro no valor transferido, chave Pix digitada incorretamente ou simples desacordo comercial.
Ao perceber uma fraude, o usuário deve procurar o banco o mais rápido possível e solicitar o MED. As instituições analisam o caso e, se a fraude for confirmada, a devolução dependerá da existência de saldo nas contas envolvidas.
A recuperação pode ser total ou parcial e não é garantida.
MED 2.0
A ampliação do prazo ocorre durante a implantação do MED 2.0, que permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas.
O objetivo é aumentar as chances de bloqueio e recuperação dos valores mesmo quando os recursos são movimentados entre diferentes contas.
Em caso de golpe, a orientação é guardar comprovantes, conversas, anúncios, documentos da negociação e dados da conta que recebeu o dinheiro. Também pode ser recomendável registrar um boletim de ocorrência.
Fonte: Agência Btasil