Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária admitem rever isenções e benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O percentual de 26,5% é a referência estabelecida pela legislação para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A preocupação é que os benefícios concedidos durante a regulamentação elevem a alíquota geral do imposto. Algumas estimativas indicam que o percentual poderá chegar a 30%.
Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o Congresso poderá revisar parte das isenções para evitar uma tributação superior à referência prevista.
TCU aponta alíquota maior para a CBS
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.
Isso ocorre porque as isenções reduzem a arrecadação potencial. Dessa forma, para compensar a perda de receita, a alíquota aplicada aos demais contribuintes pode aumentar.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também defendeu a revisão dos benefícios caso as projeções confirmem uma alíquota superior a 26,5%.
Governo mantém calendário da reforma
Apesar das discussões, não há negociação para adiar a implementação da reforma tributária. A previsão é que a CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, entre em vigor em janeiro de 2027.
Entretanto, representantes do setor empresarial defendem mais tempo para adaptação às novas regras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, propõe que 2027 seja utilizado para testes e ajustes operacionais. A entidade argumenta que parte das empresas ainda enfrenta dificuldades para adequar seus sistemas às exigências tributárias.
O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também defende a ampliação do período de testes.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda mantém a previsão de iniciar a implementação em janeiro de 2027, conforme o calendário estabelecido.