Projeto prevê até dez anos de prisão para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/10), em primeiro turno, um projeto que aumenta as penas para crimes no trânsito. Vão receber motoristas que causarem homicídio ou lesão corporal grave ou gravíssima enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
O Projeto de Lei (PL) 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a mudança, a pena para homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumentará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.
Autor da proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu o endurecimento da legislação. Segundo ele, as penas atuais não têm sido suficientes para prevenir esse tipo de crime.
“Que a gente possa ver esse projeto se transformando em lei, para que se possa endurecer um pouco mais a legislação com relação às pessoas que teimam em dirigir embriagadas, causando prejuízos irreparáveis a famílias inteiras”, afirmou.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora destacou que o aumento das punições pode contribuir para desestimular crimes de trânsito, considerando o número de mortos e feridos no país.
Como o texto foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, ainda precisará passar por turno suplementar de votação, conforme determina o Regimento Interno do Senado.
Medicamentos entram na proposta
Além de álcool e drogas, o texto aprovado amplia o alcance do projeto original ao incluir medicamentos que possam comprometer a capacidade de dirigir. Inicialmente, a proposta previa o aumento das penas apenas para situações envolvendo álcool ou substâncias psicoativas que causem dependência.
Com a alteração, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por elaborar a lista de substâncias e medicamentos que comprometem a condução de veículos, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão também deverá estabelecer os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos.
Motoristas poderão passar por testes
O projeto também prevê que condutores envolvidos em acidentes ou abordados em fiscalizações possam ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos para identificar o consumo de substâncias que alterem a capacidade de dirigir.
Por outro lado, a relatora retirou do texto a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, cometidos sem intenção de matar ou ferir. Segundo Dorinha, a medida seria inadequada para essas situações. Dessa forma, o projeto deixa de propor alterações no Código de Processo Penal.
Relatora rejeita mudanças em outras punições
Durante a análise de emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a relatora acolheu parcialmente duas sugestões e rejeitou outras três.
Entre as propostas rejeitadas estão o aumento das penas para corridas ilegais de veículos, conhecidas como “rachas”; a prisão em flagrante obrigatória mesmo quando o motorista prestar socorro à vítima; e a obrigação de o condutor produzir provas contra si mesmo.
Além disso, Dorinha rejeitou a proibição de fiança, anistia, graça e indulto para casos de homicídio culposo praticados nessas circunstâncias.
Fonte: Agência Senado