O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. No Amazonas, a lista reúne 205 pessoas envolvidas em 453 processos, que poderão ser analisados pela Justiça Eleitoral durante o processo de registro de candidaturas para as eleições de 2026.
O documento foi entregue na última terça-feira (4/8) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O levantamento reúne decisões definitivas da Corte de Contas e serve como um dos instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral na análise da elegibilidade de candidatos.
As irregularidades apontadas incluem omissão na prestação de contas, utilização indevida de recursos públicos e casos de desvio de dinheiro ou de bens públicos. Como uma mesma pessoa pode responder a mais de um processo, o número de ações supera o total de responsáveis listados.
Entre os municípios amazonenses, Manaus concentra a maior quantidade de processos, com 273 registros. Na sequência aparecem São Gabriel da Cachoeira e Urucurituba, ambos com 12 processos, além de Tabatinga, com 11, e Manacapuru, com 10.
A lista reúne agentes públicos de diferentes funções e ex-gestores municipais, entre eles ex-prefeitos e prefeitos atualmente no exercício do mandato. No entanto, o TSE esclarece que a inclusão do nome na relação do TCU não gera inelegibilidade automática. Cada situação será analisada individualmente pela Justiça Eleitoral, que avaliará se as irregularidades se enquadram nos critérios previstos pela legislação eleitoral.
O TCU destaca que a relação considera decisões com trânsito em julgado ou irrecorríveis proferidas nos últimos oito anos. O órgão também ressalta que o levantamento não analisa a existência de dolo em atos de improbidade administrativa, competência exclusiva do Poder Judiciário.
Prazos do calendário eleitoral
As convenções partidárias para definição de candidatos foram encerradas nesta quarta-feira (5/8). Os partidos e federações têm até o dia 15 de agosto, às 19h, para solicitar o registro oficial das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. A campanha eleitoral terá início em 16 de agosto, quando passa a ser permitida a propaganda, inclusive pela internet. O primeiro turno das eleições de 2026 está previsto para o dia 4 de outubro.