A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que amplia a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para atender também pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio.
A proposta, de autoria do ex-deputado Ossesio Silva, recebeu parecer favorável à constitucionalidade do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Pelo texto, a atual EJA passará a ser denominada Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A mudança altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que os sistemas de ensino ofereçam gratuitamente oportunidades educacionais adequadas às necessidades desse público.
Entre as medidas previstas estão a adoção de métodos de ensino específicos, materiais didáticos adequados e apoio psicossocial para estudantes idosos.
Segundo o relator, a proposta está alinhada ao direito fundamental à educação e ao princípio da igualdade material, ao considerar as necessidades específicas das pessoas idosas.
Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara