O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16/10) novas regras para canais de WhatsApp utilizados no apoio a campanhas eleitorais. Pela decisão, canais que receberem suporte técnico ou financeiro de candidaturas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
A medida atualiza a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e estabelece critérios para identificar quando existe vínculo entre os canais e as campanhas. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros da Corte.
O vínculo poderá ser caracterizado pelo recebimento de recursos financeiros, pela oferta de suporte técnico ou pelo direcionamento de usuários para páginas oficiais de candidatos.
Por outro lado, o apoio espontâneo a candidaturas e o compartilhamento de materiais de campanha, por si só, não serão considerados suficientes para estabelecer uma ligação direta com as campanhas eleitorais.
Os canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.
Caso Exército do Lula motivou discussão
A decisão ocorre após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (13/10), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal após a campanha de Lula realizar o registro na Justiça Eleitoral, conforme exigência estabelecida anteriormente pelo próprio ministro.
O caso foi marcado por decisões divergentes entre Nunes Marques e o ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Villas Bôas Cueva, que também havia se manifestado sobre a liberação do canal.
Com a atualização da resolução, o TSE busca estabelecer critérios para diferenciar iniciativas espontâneas de apoiadores de canais que mantenham uma relação direta com campanhas eleitorais.
Fonte: Agência Brasil